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JEAN CARBONERA ADVOGADOS

Para tentar regular a inflação, a taxa teve um novo aumento, chegando aos 5,25% a.a. Pela terceira vez consecutiva em 2021, a taxa Selic...

O Código de Processo Penal estabelece, em seu artigo 312, que a prisão preventiva poderá ser decretada para a garantia da ordem pública,...

Devido à grande quantidade de clientes buscando informações sobre o caso em nosso escritório, informamos que: - O processo corre em...

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A advogada criminalista Dani Ballardin comenta as alterações do Código de Trânsito em dezembro de 2017. Após a publicação da lei...

Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, o Infopen, traz dados consolidados O Departamento Penitenciário Nacional (Depen),...

Texto publicado no jornal Zero Hora pela Dra. Daniele Soldatelli Ballardin após a decisão do STF que determinou a antecipação do...